Processo 495698/15
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/06/2015 09:41
Autuado em 23/06/2015 09:41
Apensado ao Processo 419313/18 em 19/06/2018 13:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1361/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 30/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2018 Acórdão   1361/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/05/2018 Acórdão   1361/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO
Representado CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)
Representado JOAO CARLOS KLEIN
Procuradores: FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO (credenciado, inclusão:07/02/17), MARCOS APARECIDO REVOLTI (não credenciado, inclusão:19/06/18), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:07/02/17), RICARDO LOMBARDI THURONYI (credenciado, inclusão:07/02/17)
Representado MUNICÍPIO DE PEABIRU
Representante MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO

Juntadas
DataDescrição
14/06/2018 10:02 do Protocolo 419313/18
07/03/2017 11:41 do Protocolo 161754/17
07/02/2017 10:19 do Protocolo 89740/17
31/01/2017 11:10 AR do Ofício OCN - 7465/2016 - DP
31/01/2017 11:10 AR do Ofício OCN - 7463/2016 - DP
09/01/2017 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 9710/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7463/ 2016   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7465/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/05/2018 1835 Acórdão nº 1361/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 24/05/2018
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3702/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1553/2017
15/12/2016 1503 Despacho nº 2184/2016
18/08/2015 1185 Termo de Distribuição de Processo nº 8267/2015
14/08/2015 1183 Despacho Processual Diverso nº 3237/2015
02/07/2015 1152 Despacho Processual Diverso nº 2553/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2018 09:17 DP  
14/06/2018 13:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 624/2018 -
11/06/2018 14:33 STP  
11/06/2018 09:18 SMPJTC  
05/06/2018 11:58 3PC Ciência de Decisão nº 135/2018 -
04/06/2018 14:35 SMPjTC  
25/05/2018 11:18 STP  
25/04/2018 14:08 GCFAMG  
25/04/2018 12:55 SMPJTC  
26/03/2018 11:24 3PC Parecer nº 249/2018 - Representação. Inadimplemento das contribuições previdenciárias. Responsabilização do gestor municipal à época. Pela restituição dos valores de juros e multas decorrentes do atraso.
26/03/2018 07:21 SMPjTC  
09/02/2017 08:21 COFIM Instrução nº 1112/2018 -
07/02/2017 13:36 DP  
03/02/2017 14:30 COFIM  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 13:57 COFIM  
13/12/2016 10:52 DP Informação nº 19824/2016 -
13/12/2016 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 7463/2016 -
13/12/2016 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 7465/2016 -
12/08/2015 16:42 GCG Despacho nº 2184/2016 -
12/08/2015 16:33 DP  
12/08/2015 16:04 GCDA  
12/08/2015 15:19 DP Informação nº 17259/2015 -
04/08/2015 10:14 GP Despacho Processual Diverso nº 3237/2015 -
30/06/2015 10:57 DCM Informação nº 1214/2015 - Representação. Auditoria no RPPS do Município de Peabiru. Notícia de graves irregularidades, supostamente causadoras de dano ao erário. Opinativo pelo recebimento do feito.
24/06/2015 11:55 GP Despacho Processual Diverso nº 2553/2015 -
23/06/2015 09:41 DCM  
23/06/2015 09:40 DP  

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